Dica da Língua Portuguesa nº 22: Inquérito 4.781, parágrafo com ambiguidades e com problemas coesivos

Refiro-me ao parágrafo 15 do texto da Decisão – Inquérito 4.781 –, de 18/04/2019, exarada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, conforme discriminado abaixo. O referido parágrafo contém erros gramaticais e problemas coesivos, redundâncias e ambiguidades. Vejamos:

            [...]

Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos, como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, ao publicar a seguinte nota de esclarecimento: [...]

Intime-se e publique-se.

Brasília, 18 de abril de 2019.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Destaquei em vermelho os trechos nos quais ocorrem os problemas. Vamos observá-los em cinco (5) itens: 

1. uso indevido do pronome “onde”: verifica-se a oração subordinada adjetiva explicativa “onde inexistente qualquer censura prévia”, que se refere à “presente hipótese”. Sabe-se que somente se usa o “onde”, na condição de pronome relativo, em referência a lugar. O gramaticalmente correto seria “na qual” ou “em que”. 

2. redundância ou pleonasmo: observe-se a frase “determinou-se cautelarmente  a retirada posterior de matéria”. Ora! Se existe a determinação mandando retirar a coisa, essa retirada não pode ser anterior, já que houve a determinação por conta da existência da coisa (temos pleonasmo). 

3. ambiguidade e erro de pontuação: por causa do erro de pontuação (colocação de vírgulas), ocorre a ambiguidade: examinemos  a frase “matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva”. A pergunta é “cuja existência e veracidade” refere-se à matéria ou ao documento sigiloso? A oração iniciada pelo pronome “cuja” é explicativa, deve ser isolada por vírgulas. 

4. redundância ou pleonasmo: “honra pessoal do Presidente...”. Ora! Ninguém será atingido na honra impessoal. 

5. ambiguidade com o pronome “que”, problema de coerência: nota-se que a oração adjetiva explicativa iniciada pelo “que”, pela proximidade do pronome em relação à palavra “Corte”, provoca a interpretação de que a Corte não retratava a verdade dos fatos (isso causa ambiguidade: problema coesivo e coerencial). A citada oração “que não retratava a verdade dos fatos” refere-se à matéria, todavia o termo referente está tão distante que provoca esse grave problema textual.

Como resolver? Simples, respirando e pontuando: lesiva à honra [...] do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte. A matéria não retratava a verdade dos fatos...

                                              

João Lover